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12 de novembro de 2021 — Teses Tributárias – Exclusão dos Descontos Incondicionais da base de cálculo do(a) PIS, COFINS, IPI e ICMS
20 de setembro de 2021 — A busca pela manutenção do direito ao crédito de ICMS
25 de agosto de 2021 — Teses Tributárias – Exclusão do PIS e da COFINS da própria base de cálculo
29 de julho de 2021 — O direito ao recebimento do Crédito Acumulado de ICMS corrigido monetariamente
28 de maio de 2021 — A Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e seu efeito jurídico
27 de maio de 2021 — Teses Tributárias
17 de maio de 2021 — A Restituição e a Compensação do PIS/COFINS diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – REXT 574.706
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