Geração de Arquivos digitais – Portaria CAT 207/09
Desenvolvimento de arquivos digitais atendendo o layout da SEFAZ no tocante ao aproveitamento do Crédito Acumulado de ICMS (Portaria CAT 207/09).
Geração de Arquivos digitais – Portaria CAT 83/09
Desenvolvimento de arquivos digitais atendendo o layout da SEFAZ no tocante ao aproveitamento do Crédito Acumulado de ICMS (Portaria CAT 83/09).
Apropriação de Crédito Acumulado de ICMS/Utilização e Transferência (Venda) de Crédito Acumulado de ICMS (e-CredAc)
Elaboração e protocolo perante a SEFAZ-SP dos Processos Administrativos para apropriação do Crédito Acumulado de ICMS, e acompanhamento em todas as suas fases de tramitação, até a homologação definitiva dos créditos.
Intermediação da compra e venda do Crédito Acumulado de ICMS mediante a realização do pleito formal de cessão e transferência dos créditos até a obtenção da sua efetiva autorização perante a SEFAZ-SP.
Ressarcimento de ICMS-ST – Portaria CAT 42/18
Desenvolvimento de arquivos digitais atendendo o layout da SEFAZ no tocante ao ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/18).
e-CredRural – Portaria CAT 153/11
Desenvolvimento de arquivos digitais atendendo o layout da SEFAZ no tocante ao aproveitamento do Crédito Acumulado de ICMS Rural (Portaria CAT 153/11).
CIAP
Método para aproveitar o crédito extemporaneamente (CIAP), desde que não superado o prazo prescricional de 5 anos previsto no artigo 61, § 3º do RICMS/SP.
Regime Especial de ICMS
Desenvolvimento de Regime Especial podendo ser concedido, a critério do fisco, com o objetivo de facilitar ao contribuinte o cumprimento das obrigações fiscais.
Exemplos:
- Regime Especial de Importação
- Regime Especial de Tributação especial – ICMS
- Regime Especial de ICMS-ST, etc.
PER/DCOMP – PIS, COFINS, IPI, INSS, IRPJ, CSLL, etc.
A restituição, o ressarcimento e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Receita Federal do Brasil mediante a utilização do Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Recuperação de Créditos Extemporâneos
Analisa-se a existência e realiza-se a recuperação de créditos tributários que não foram utilizados no momento em que ocorreram. A maioria dos tributos estão sujeitos ao regime não cumulativo que são aqueles em que a empresa se credita nas operações de entrada.