12 de novembro de 2021 — STF cancela débitos fiscais constituídos por portaria que estipula base de cálculo
12 de novembro de 2021 — CARF dá efeito vinculante a 22 súmulas, e deixa fora textos pró-contribuinte
12 de novembro de 2021 — STJ muda entendimento, e Eletrobras ganha causa bilionária sobre compulsórios
12 de novembro de 2021 — Carf decide que despesas com enfermagem em domicílio não são dedutíveis do IRPF
12 de novembro de 2021 — Teses Tributárias – Exclusão dos Descontos Incondicionais da base de cálculo do(a) PIS, COFINS, IPI e ICMS
8 de novembro de 2021 — CONFAZ aprova congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias
8 de novembro de 2021 — Lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos é sancionada
27 de outubro de 2021 — Carf nega compensação de crédito em caso com decisão transitada em julgado
21 de outubro de 2021 — ICMS-ST – SP altera regras de credenciamento ao ROT-ST
21 de outubro de 2021 — DIFAL EC 87/2015: Continuidade da cobrança depende de aprovação