Direito Tributário

27 de fevereiro de 2019 — Guerra fiscal: norma que concede anistia a créditos de ICMS sem autorização do Confaz é inconstitucional

21 de fevereiro de 2019 — Fábrica de Taubaté também pode ser fechada, diz Santana

20 de fevereiro de 2019 — Ford opta por incentivo e fecha sua fábrica em SP

15 de fevereiro de 2019 — Empresa consegue interromper fiscalização e regularizar ICMS

14 de fevereiro de 2019 — STJ define exigências para Justiça declarar direito à compensação

14 de fevereiro de 2019 — Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS

11 de fevereiro de 2019 — Tribunal impede empresa de regularizar pagamento de ICMS

28 de dezembro de 2018 — União deixará de questionar casos de taxa Siscomex

30 de novembro de 2018 — STJ esclarecerá tese sobre compensação tributária em mandado de segurança

29 de novembro de 2018 — São Paulo dispensará empresas da entrega da Guia de informação e Apuração do ICMS (GIA)