CONFAZ aprova congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias

Fonte da Imagem: Jota

Medida terá validade de 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

O Conselho de Política Fazendária (Confaz) aprovou em reunião nesta sexta-feira (29/10), por unanimidade, o congelamento por 90 dias do valor do ICMS cobrado nas operações com combustíveis. A medida terá validade de 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

A proposta foi apresentada ao Confaz pelos governadores dos estados, num movimento que busca um contraponto ao projeto do PLP 11/2020, aprovado na Câmara e agora sob análise do Senado.

Os governadores são contrários ao PLP 11/2020, que torna fixo o ICMS sobre combustíveis pelo período de um ano, com base no valor médio dos dois últimos anos.

“Seguimos na Defesa de solução definitiva, com capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis, por isso a presença da Petrobras nas negociações é fundamental”, afirmou Wellington Dias, governador do Piauí e coordenador no Fórum Nacional de Governadores.

“A solução definitiva, o tempo dirá, é capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis, é o que vai fazer o preço do litro da gasolina cair de cerca de R$ 7,00 para cerca de R$ 4,50 e o Óleo Diesel de cerca de R$ 4,80 para cerca de R$ 3,70″, completou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), exaltou a decisão do Confaz. “Quando governadores concordam em congelar o ICMS dos combustíveis para diminuir a pressão na bomba e pedem que a Petrobras entre no debate sobre os preços, tenho a certeza de que crise é oportunidade de união e de compromisso público de todos nós”, escreveu Lira no Twitter.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) afirma que a proposta pode provocar uma perda de R$ 24 bilhões em arrecadação.

O Comsefaz afirma ainda que a proposta não terá efeito significativo sobre o preço dos combustíveis porque ignora os sucessivos aumentos efetuados pela Petrobras por causa da política de paridade internacional adotada pela estatal.