11 de outubro de 2024 — Confaz publica novo convênio retificando seu posicionamento, nos termos do julgamento da ADC 49
7 de novembro de 2023 — Convênio ICMS 174/23: Regulamentação da transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade
1 de novembro de 2023 — Teto ICMS-PCD é ratificado em São Paulo e sobe para R$ 120 mil
14 de abril de 2023 — ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece
27 de outubro de 2022 — Justiça impede Fisco paulista de cobrar diferença de ICMS-ST dos combustíveis
6 de outubro de 2022 — Estados estimam perdas bilionárias sem Tust e Tusd e acordo com União não avança
26 de agosto de 2022 — Mudanças previstas para o CFOP em 2023
18 de março de 2022 — Tributação de combustíveis: Câmara aprovou na madrugada o PLP 11/2020
14 de janeiro de 2022 — Empresas conseguem na Justiça direito a não recolher Difal do ICMS de imediato
8 de novembro de 2021 — CONFAZ aprova congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias