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Home Supremo Tribunal Federal (STF) Página 5

Supremo Tribunal Federal (STF)

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5 de outubro de 2022 — STJ deve julgar ICMS-ST, PIS/Cofins e direito a crédito

5 de outubro de 2022 — STF anula alíquotas maiores de ICMS para energia elétrica e comunicações

2 de setembro de 2022 — STF adia julgamento que pode custar R$ 100 bilhões às empresas

2 de setembro de 2022 — Para STJ, empresa não deve responder por crime de companhia incorporada

12 de agosto de 2022 — Juiz decide que empresas não precisam recolher IRPJ e CSLL sobre Selic

12 de agosto de 2022 — STF decide em favor de São Paulo e Piauí sobre arrecadação de ICMS

26 de julho de 2022 — Gilmar manda criar comissão para resolver impasse do ICMS

22 de julho de 2022 — Receita muda incidência da Selic sobre créditos fiscais

18 de julho de 2022 — Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP

8 de julho de 2022 — União pode perder R$ 36 bi em discussão tributária no STF

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