6 de maio de 2024 — Receita Federal esclarece que reoneração da folha tem efeitos a partir de 26 de abril
18 de abril de 2024 — STF: imunidade tributária de concessionária de serviço público tem repercussão geral
15 de abril de 2024 — STF valida PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis
15 de março de 2024 — STJ: TUST/TUSD compõem a base de cálculo do ICMS
8 de março de 2024 — TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei
26 de fevereiro de 2024 — STJ: discussão sobre TUST/TUSD no ICMS é suspensa e será retomada em 13 de março
23 de fevereiro de 2024 — STF rejeita embargos na ADC 49 e mantém decisão sobre transferência de crédito de ICMS
14 de fevereiro de 2024 — STF suspende julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos