Supremo Tribunal Federal (STF)

27 de maio de 2024 — Artigo Jurídico – Reoneração da Folha de Pagamento

23 de maio de 2024 — ICMS sobre transportes marítimos é constitucional, decide STF

17 de maio de 2024 — Liminares determinam que fim da desoneração da folha obedeça noventena

6 de maio de 2024 — Receita Federal esclarece que reoneração da folha tem efeitos a partir de 26 de abril

18 de abril de 2024 — STF: imunidade tributária de concessionária de serviço público tem repercussão geral

15 de abril de 2024 — STF valida PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis

4 de abril de 2024 — Liminar: juíza afasta incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS

15 de março de 2024 — STJ: TUST/TUSD compõem a base de cálculo do ICMS

8 de março de 2024 — TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei

26 de fevereiro de 2024 — STJ: discussão sobre TUST/TUSD no ICMS é suspensa e será retomada em 13 de março