23 de novembro de 2022 — STJ nega rescisória e reafirma reinclusão de empresa no Refis
23 de novembro de 2022 — STJ mantém exclusão de descontos incondicionais da base do ICMS-ST
6 de outubro de 2022 — STJ: penhora deve se limitar à metade dos valores depositados em conta conjunta
5 de outubro de 2022 — STJ deve julgar ICMS-ST, PIS/Cofins e direito a crédito
5 de outubro de 2022 — Transportadora tem direito a créditos de ICMS na compra de insumos
2 de setembro de 2022 — STF adia julgamento que pode custar R$ 100 bilhões às empresas
26 de agosto de 2022 — Não incide IRPJ sobre honorários pagos a administradores e conselheiros
26 de agosto de 2022 — Tribunais determinam pagamento do ITBI sobre valor de mercado do imóvel