Superior Tribunal de Justiça (STJ)

17 de maio de 2024 — STJ: pessoa com alienação mental decorrente de Alzheimer tem direito à isenção de IR

6 de maio de 2024 — Câmara Superior do Carf derruba tributação de créditos presumidos de ICMS

18 de abril de 2024 — Carf derruba parte de autuação de R$ 1,3 bilhão da ArcelorMittal

4 de abril de 2024 — Liminar: juíza afasta incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS

8 de março de 2024 — ICMS-ST na base de PIS e Cofins e a primeira modulação de efeitos pelo STJ

7 de março de 2024 — Tem início prazo de 90 dias para empresas privadas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

1 de março de 2024 — TRF2: Compra de álcool anidro para produção de etanol gera créditos de PIS/Cofins

26 de fevereiro de 2024 — STJ: discussão sobre TUST/TUSD no ICMS é suspensa e será retomada em 13 de março

30 de janeiro de 2024 — STJ suspende ações sobre crédito de PIS e Cofins em reembolso de ICMS-ST

29 de janeiro de 2024 — Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf