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Home Direito Tributário Página 36

Direito Tributário

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17 de janeiro de 2020 — Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União

2 de janeiro de 2020 — Receita promove adequação da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

18 de dezembro de 2019 — Por 7 votos a 3, STF decide que, se comprovado dolo, é crime deixar de pagar ICMS declarado

16 de dezembro de 2019 — Câmara aprova adiamento de regra que deixa empresa usar crédito do ICMS

10 de dezembro de 2019 — Governo de São Paulo concretiza programa ProFerramentaria e impulsiona a economia paulista

5 de dezembro de 2019 — Débitos tributários federais poderão ser negociados até 28/02/2020

27 de novembro de 2019 — São Paulo corta ICMS de indústria calçadista pela metade

19 de novembro de 2019 — Estados discutem mudanças em regras para cobrança do ICMS

19 de novembro de 2019 — Liminar permite uso de crédito ‘cheio’ de ICMS

18 de novembro de 2019 — Operação Doce Fronteira investiga esquema para burlar pagamento de ICMS de produtos alimentícios

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