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Fazemos uma seleção de notícias relevantes sobre os campos empresarial e tributário para você acompanhar e estar sempre bem informado.

8 de julho de 2021 — PPI 2021: Prefeitura de São Paulo regulamenta programa

8 de julho de 2021 — Exclusão do ICMS gerou R$ 358 bi para contribuintes

8 de julho de 2021 — PRONAMPE 2021: Receita Federal divulga regras

2 de julho de 2021 — ICMS: Contribuintes paulistas terão de estornar crédito indevido do imposto

2 de julho de 2021 — Capitais aliviam pagamento do IPTU durante a pandemia

2 de julho de 2021 — Receita disciplina restituição de créditos do PIS/Cofins pago indevidamente

2 de julho de 2021 — Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN

2 de julho de 2021 — STF decide que União não mais terá preferência no recebimento de créditos tributários

24 de junho de 2021 — STF derruba benefícios de ICMS a massas, bolachas e pães

24 de junho de 2021 — Presidente do STF propõe tese para limitar admissão de recursos extraordinários

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  • STJ julga de forma favorável às concessionárias de energia tributação nos casos de construção de infraestrutura
  • Fazenda Paulista notifica empresas que excluíram tarifas de energia do ICMS

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