Governo encaminha ao Congresso projeto que altera cobrança de ICMS sobre combustíveis

O texto determina, segundo comunicado da Secretaria-Geral, que a cobrança do imposto caberá ao Estado de destino onde ocorrer o consumo do combustível.

Nos últimos dias, Bolsonaro começou a defender mudanças na tributação do ICMS sob a alegação de que governadores estariam aumentando a arrecadação com esse imposto toda vez que há aumento no preço do combustível. Ele tem repetido que os impostos federais que incidem sobre os combustíveis —PIS-Cofins e a zerada Cide— tem se mantido iguais.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, atualmente, o PIS/Cofins é de 35 centavos por litro de combustível. Já o ICMS varia de 12% a 25%, de acordo com o presidente da Petrobras.

Na íntegra do projeto, divulgado pelo ministério, constam a lista dos combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá uma única vez, qualquer que seja a finalidade: gasolina, diesel, álcool combustível, querosenes combustíveis, óleos combustíveis, biodiesel e GLP, o gás de cozinha.

O objetivo da proposta, segundo o comunicado, é estabelecer uma alíquota de imposto uniforme e específica, conforme a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). “Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio”, disse a assessoria da Secretaria-Geral da Presidência na nota à imprensa.

Caso o projeto seja aprovado, o governo destacou que, se houver um aumento no valor do tributo, a vigência desse reajuste ocorrerá após 90 dias, “o que dará maior previsibilidade ao setor”.