1 de julho de 2022 — Teses Tributárias – Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
17 de março de 2022 — Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
10 de março de 2022 — TRF3: concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins
16 de fevereiro de 2021 — TRF dá aval para defesa prévia em cobrança fiscal
7 de outubro de 2020 — TRF retira ICMS destacado na nota do cálculo do PIS/Cofins
19 de junho de 2020 — Contribuinte vence disputa sobre crédito de PIS/Cofins
5 de junho de 2020 — TRF3 admite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS