22 de janeiro de 2025 — TJ-SP liberou mais de R$ 12 bilhões em 2024 para pagamento de precatórios
13 de julho de 2020 — TJ-SP vê desvio produtivo em cobrança de plano de telefone não contratado
13 de julho de 2020 — Juiz manda distribuidora cobrar apenas energia que foi consumida
14 de abril de 2020 — TJSP suspende decisões que prorrogavam pagamentos de impostos de empresas
20 de março de 2019 — TJ-SP anula auto de infração por creditamento indevido de ICMS
16 de março de 2019 — Justiça de SP volta a afastar ICMS na importação de carros para uso próprio
10 de março de 2019 — TJ-SP define honorários em 10% do valor da causa em execução de ICMS
19 de fevereiro de 2019 — STJ estuda afetar recurso sobre responsabilidade por débito de ICMS-ST
15 de fevereiro de 2019 — Empresa consegue interromper fiscalização e regularizar ICMS