Supremo Tribunal Federal (STF)

12 de novembro de 2021 — Teses Tributárias – Exclusão dos Descontos Incondicionais da base de cálculo do(a) PIS, COFINS, IPI e ICMS

27 de outubro de 2021 — Estados podem ir ao STF contra mudança na tributação sobre combustíveis

27 de outubro de 2021 — CARF segue STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação

21 de outubro de 2021 — DIFAL EC 87/2015: Continuidade da cobrança depende de aprovação

20 de outubro de 2021 — Teses Tributárias – A não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC

6 de outubro de 2021 — STJ segue STF e declara ilegal cobrança antecipada de ICMS por decreto

24 de setembro de 2021 — STF forma maioria pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic

23 de setembro de 2021 — Aumento do IOF é inconstitucional e pode ser judicializado, dizem especialistas

20 de setembro de 2021 — Dias Toffoli entende que não incidem IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic

20 de setembro de 2021 — Supremo nega inclusão de contador em execução fiscal