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Home Supremo Tribunal Federal (STF) Página 6

Supremo Tribunal Federal (STF)

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1 de julho de 2022 — Primeira Seção altera tese e permite inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

24 de junho de 2022 — STF decide que MP que restringe crédito de PIS/Cofins deve respeitar noventena

14 de junho de 2022 — STF dá 24 horas para governo se manifestar sobre acordo no ICMS

10 de junho de 2022 — Ressarcimento de ICMS pode se tornar nova “Lei Kandir”, dizem tributaristas

7 de junho de 2022 — Em respeito à anterioridade, juiz suspende cobrança do Difal em 2022

7 de junho de 2022 — STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia

2 de junho de 2022 — Senado aprova devolução de R$ 48 bilhões em tributos via reduções de valor da conta de luz

2 de junho de 2022 — Não incide IR sobre juros de mora por atraso no pagamento de remuneração

2 de junho de 2022 — STF decide se fisco pode cobrar multa de 50% ao negar pedido de compensação

30 de maio de 2022 — Câmara aprova teto para ICMS de energia e combustíveis com compensação a Estados e municípios

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