Supremo Tribunal Federal (STF)

5 de outubro de 2023 — Majoração da alíquota de ICMS deve considerar anterioridade anual, decide STF

5 de outubro de 2023 — STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto

9 de maio de 2023 — STJ define prazo em casos de intimação eletrônica e publicação no DJe

8 de maio de 2023 — André Mendonça reconsidera liminar e efetiva tese fiscal aprovada pelo STJ

5 de maio de 2023 — IPI na revenda do produto importado pode ser exceção ao Tema 885 do STF

25 de abril de 2023 — Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial

17 de abril de 2023 — Decisão do STF sobre ICMS beneficia contribuinte, mas modulação deixa dúvida

14 de abril de 2023 — STF retoma julgamento da ADC 49 que dispõe sobre transferência de créditos de ICMS

6 de março de 2023 — Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos

22 de fevereiro de 2023 — A coisa julgada tributária entre modulação e irretroatividade de seus efeitos