13 de janeiro de 2020 — Ação no Supremo cria mercado bilionário de créditos tributários
18 de dezembro de 2019 — Por 7 votos a 3, STF decide que, se comprovado dolo, é crime deixar de pagar ICMS declarado
18 de junho de 2019 — Supremo pode julgar troca de dados entre Receita Federal e MP
4 de junho de 2019 — STF vai decidir sobre creditamento de ICMS em celulares cedidos por comodato
4 de junho de 2019 — Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
28 de maio de 2019 — Cármen Lúcia dá prazo para PGR analisar ICMS na base de PIS/Cofins
28 de maio de 2019 — Partido pede que STF regulamente linha de crédito federal para precatórios
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