24 de abril de 2020 — Lei do contribuinte legal impede que casos de pequeno valor cheguem ao Carf
24 de abril de 2020 — Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária
24 de abril de 2020 — PEP: Parcelamento das dívidas tributárias pode ser suspenso
24 de abril de 2020 — TRF da 2ª Região libera ações sobre ICMS do PIS/Cofins
22 de abril de 2020 — Dias Toffoli suspende liminar que permitia moratória de ICMS para empresa
22 de abril de 2020 — CNJ decide pela retomada dos prazos processuais da Justiça de 1ª e 2ª instância a partir de maio
20 de abril de 2020 — STF julgará a incidência do ICMS sobre demanda contratada na fatura de energia
16 de abril de 2020 — Supremo decide que estados e municípios têm poder para definir regras sobre isolamento
16 de abril de 2020 — AGU recorre de liminar sobre quarentena determinada por estados e municípios
16 de abril de 2020 — Taxa Siscomex: aumento é inconstitucional, diz STF em repercussão geral