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Home Supremo Tribunal Federal (STF) Página 20

Supremo Tribunal Federal (STF)

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26 de junho de 2020 — STF julga recurso sobre adicional ao imposto de renda e cancela súmula

26 de junho de 2020 — STF declara constitucional a incidência de IOF em operações de factoring

12 de junho de 2020 — STF admite expedição de precatório para quitação de parte incontroversa de condenação judicial

12 de junho de 2020 — STF proferiu dois votos contra cobrança antecipada de ICMS em operações interestaduais

12 de junho de 2020 — Turma do STF deixará de julgar ICMS no PIS/Cofins

12 de junho de 2020 — Ministro Marco Aurélio do STF decide: IPI não incide na revenda de produtos importados

5 de junho de 2020 — STF homologa acordo entre União e Estados sobre Lei Kandir

5 de junho de 2020 — Incide ISS sobre contratos de franquia, decide STF

5 de junho de 2020 — TRF3 admite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

20 de maio de 2020 — STF define critério de incidência do ICMS-Importação e decisão impacta mercado

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