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Home Supremo Tribunal Federal (STF) Página 19

Supremo Tribunal Federal (STF)

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10 de julho de 2020 — Supremo está a um voto de manter norma antielisão

3 de julho de 2020 — STF estende exclusão do ICMS do PIS/Cofins

30 de junho de 2020 — Incide ISS sobre a atividade de apostas, decide STF

30 de junho de 2020 — Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre guerra fiscal no STF

30 de junho de 2020 — STF considera constitucional o aumento da CSLL para os bancos

30 de junho de 2020 — Rol do ISS é taxativo, mas cabe interpretação extensiva, diz STF

30 de junho de 2020 — STF vai discutir lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS

29 de junho de 2020 — Para Estados, pior fase da arrecadação já ficou para trás

26 de junho de 2020 — Não cabe ao TCU acautelar e restringir direitos de particulares, diz Marco Aurélio

26 de junho de 2020 — Luiz Fux é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal e assume a partir de setembro

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  • Sefaz-SP realiza operação decorrente da implementação da malha fiscal em processos de ressarcimento de ICMS-ST

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