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Home Supremo Tribunal Federal (STF) Página 18

Supremo Tribunal Federal (STF)

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6 de agosto de 2020 — STF afasta contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

6 de agosto de 2020 — Supremo mantém ICMS sobre venda de veículo por locadora

5 de agosto de 2020 — STF julgará a exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins

4 de agosto de 2020 — STF decide se ISS ou ICMS incidem nas operações de industrialização por encomenda

29 de julho de 2020 — Supremo poderá julgar casos tributários de mais de R$ 100 bi

28 de julho de 2020 — Justiça retira PIS/Cofins do cálculo do ICMS

22 de julho de 2020 — Decisão do STF sobre ICMS não eleva representações penais

14 de julho de 2020 — Novidades no processo administrativo tributário

13 de julho de 2020 — Proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até 2004 é inconstitucional

10 de julho de 2020 — STF manda devolver PIS e Cofins pagos a mais

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