15 de dezembro de 2020 — Executivo pode alterar alíquotas de PIS/Cofins por decreto, decide STF
15 de dezembro de 2020 — STF: Fazenda não pode decretar a indisponibilidade de bens sem aval da Justiça
9 de dezembro de 2020 — No STF, relator vota contra bloqueio de bens por dívidas tributárias
23 de novembro de 2020 — Ação da OAB no STF é para impedir que STJ defina limite de honorários, diz Nancy
23 de novembro de 2020 — Relatores no STF votam contra diferencial de ICMS
13 de novembro de 2020 — Para evitar devolução de ISS, entidade pede que STF não module decisão sobre software
13 de novembro de 2020 — STF tem dois votos contra convênio que regulamenta diferencial de alíquota de ICMS
13 de novembro de 2020 — STF: não há repercussão geral em ação sobre inclusão da CPRB na base do PIS/Cofins
13 de novembro de 2020 — Comsefaz estima perda de R$ 9 bi se STF barrar diferença de alíquota de ICMS
13 de novembro de 2020 — Fux dá o sétimo voto pela não incidência de ICMS sobre licença de uso de softwares