24 de fevereiro de 2021 — Bancos são condenados pelo TJ-SP a pagar IPTU de imóveis financiados
24 de fevereiro de 2021 — STF estabelece que ITBI só pode ser cobrado após registro do imóvel
19 de fevereiro de 2021 — STF confirma incidência de ISS em vez de ICMS sobre licenciamento ou direito de uso de software
16 de fevereiro de 2021 — STF retoma julgamento sobre exclusão do ICMS do cálculo da CPRB
10 de fevereiro de 2021 — Contribuinte quer prazo maior para usar créditos
2 de fevereiro de 2021 — CVM pede rigor na indicação de valores relacionados à exclusão do ICMS do PIS/Cofins
29 de janeiro de 2021 — Manutenção de crédito de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos
19 de janeiro de 2021 — Contribuinte teme derrota em recurso da Fazenda sobre exclusão do ICMS
19 de janeiro de 2021 — Judiciário permite compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial
18 de janeiro de 2021 — Setor da saúde consegue liminares contra ajuste fiscal em São Paulo