19 de fevereiro de 2021 — Carf declara a decadência de cobrança em recurso apresentado fora do prazo
5 de fevereiro de 2021 — STJ nega desistência e analisará incidência de ISS na exportação de serviços
29 de janeiro de 2021 — Manutenção de crédito de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos
7 de janeiro de 2021 — STJ muda de entendimento e aceita tributação de remessas ao exterior
9 de dezembro de 2020 — Diferença de PIS/Cofins com exclusão do ICMS é inscrita na dívida ativa
4 de dezembro de 2020 — Carf isenta de IRPF resgaste previdenciário por portador de moléstia grave
4 de dezembro de 2020 — Itaú perde processo de R$ 128 milhões sobre tributação de PLR
23 de novembro de 2020 — Judiciário autoriza penhora de até 30% do salário de devedor
23 de novembro de 2020 — Ação da OAB no STF é para impedir que STJ defina limite de honorários, diz Nancy