Superior Tribunal de Justiça (STJ)

12 de novembro de 2021 — STJ muda entendimento, e Eletrobras ganha causa bilionária sobre compulsórios

27 de outubro de 2021 — STJ decide sobre cálculo de créditos de PIS e COFINS

27 de outubro de 2021 — CARF segue STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação

27 de outubro de 2021 — Corte Especial do STJ decidirá se SELIC deve ser aplicada para corrigir dívidas civis

6 de outubro de 2021 — Receita: álcool em gel e máscaras contra Covid-19 geram créditos de PIS/COFINS

6 de outubro de 2021 — STJ segue STF e declara ilegal cobrança antecipada de ICMS por decreto

24 de setembro de 2021 — STF forma maioria pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic

23 de setembro de 2021 — STJ permite correção de crédito presumido de IPI após atraso do fisco

23 de setembro de 2021 — Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente

20 de setembro de 2021 — Dias Toffoli entende que não incidem IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic