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Home Superior Tribunal de Justiça (STJ) Página 4

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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8 de julho de 2022 — Desoneração tributária para médicos e recuperação de valores pagos indevidamente

24 de junho de 2022 — Liminar em favor de quem compra suspende ICMS-ST de quem vende, diz STJ

10 de junho de 2022 — STJ: isenção de IRPF na venda de ação não é transmitida para herdeiro

7 de junho de 2022 — Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel

2 de junho de 2022 — Não incide IR sobre juros de mora por atraso no pagamento de remuneração

19 de maio de 2022 — STJ nega redução de alíquotas de IRPJ e CSLL a clínica de anestesiologia

7 de abril de 2022 — STJ entende que incentivo de ICMS não integra IRPJ/CSLL e devolve caso ao TRF4

7 de abril de 2022 — STJ muda cálculo do ITBI e abre espaço para reduzir carga e restituição

10 de março de 2022 — Ganhos decorrentes de incentivo fiscal não compõem base de IRPJ e CSLL, diz STJ

2 de dezembro de 2021 — STJ: sócio que se afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida

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