STJ

27 de fevereiro de 2019 — STJ reconhece isenção tributária para produto importado de até US$ 50

22 de fevereiro de 2019 — STJ garante a sócio direito de defesa em execução fiscal

18 de fevereiro de 2019 — Justiça retira PIS e Cofins do cálculo das próprias contribuições

14 de fevereiro de 2019 — STJ define exigências para Justiça declarar direito à compensação

8 de fevereiro de 2019 — STF nega exclusão do ICMS da base de cálculo de contribuição previdenciária

30 de novembro de 2018 — STJ esclarecerá tese sobre compensação tributária em mandado de segurança