21 de agosto de 2024 — STF: não há repercussão geral em PIS/Cofins sobre Selic na repetição de indébito
16 de agosto de 2024 — STJ dispensa comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente
16 de agosto de 2024 — STJ afasta Imposto de Renda sobre transferência de cotas de fundo fechado
13 de agosto de 2024 — STJ valida IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
25 de junho de 2024 — STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST
25 de junho de 2024 — Incide contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade, decide STJ
25 de junho de 2024 — Exclusão de ICMS-ST da base de PIS e Cofins vale a partir de março de 2017, decide STJ
23 de janeiro de 2024 — STJ fixa tese sobre quitação antecipada de débito fiscal
8 de janeiro de 2024 — Receita e PGFN lançam edital de transação voltado a teses sobre lucros no exterior
14 de junho de 2023 — STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST