20 de maio de 2025 — STJ contraria Receita e diz que PLR de diretor empregado não pode ser deduzida da CSLL
14 de maio de 2025 — STJ julga de forma favorável às concessionárias de energia tributação nos casos de construção de infraestrutura
13 de maio de 2025 — Visão monocular dá direito a isenção de IPI na compra de veículo, diz STJ
26 de novembro de 2024 — STJ mantém IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do PERT
1 de outubro de 2024 — Valores de interconexão e roaming não integram base de PIS e Cofins, diz STJ
21 de agosto de 2024 — STF: não há repercussão geral em PIS/Cofins sobre Selic na repetição de indébito
16 de agosto de 2024 — STJ dispensa comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente
16 de agosto de 2024 — STJ afasta Imposto de Renda sobre transferência de cotas de fundo fechado
13 de agosto de 2024 — STJ valida IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
25 de junho de 2024 — STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST