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STJ

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18 de abril de 2019 — Manutenção portuária é insumo e gera crédito de PIS/Cofins, diz Receita

11 de abril de 2019 — Ministros do STJ excluem ICMS da base de cálculo da CPRB

10 de abril de 2019 — União pretende desistir de 50% das causas previdenciárias no STF e STJ

9 de abril de 2019 — Comissão sobre venda de consórcio gera direito a crédito de PIS/Cofins, diz Carf

27 de março de 2019 — Ministra do STJ não aceita recurso sobre creditamento de PIS e Cofins

20 de março de 2019 — TJ-SP anula auto de infração por creditamento indevido de ICMS

19 de março de 2019 — PIS e Cofins: agonia até quando?

12 de março de 2019 — STF pode julgar este ano se declarar e deixar de pagar ICMS é crime

28 de fevereiro de 2019 — Ministros negam créditos de IPI para indústria tabagista

28 de fevereiro de 2019 — Carf analisa crédito de PIS e Cofins após precedente vinculante do STJ

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