26 de abril de 2019 — Compra de insumos isentos da Zona Franca dá direito a crédito de IPI, decide STF
25 de abril de 2019 — É inconstitucional lei municipal que fixa critérios de ISS para escritórios, diz STF
25 de abril de 2019 — STF analisa crédito de IPI sobre insumo da Zona Franca
24 de abril de 2019 — Parecer da Procuradoria Geral de SP defende cobrança de complementação do ICMS
24 de abril de 2019 — Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
14 de abril de 2019 — Supremo volta a julgar índices de correção monetária no dia 8 de maio
11 de abril de 2019 — Carf ignora STF e decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e Cofins
8 de abril de 2019 — Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins ainda gera conflito
5 de abril de 2019 — Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça Federal
3 de abril de 2019 — Juíza afasta cobrança de IPI na revenda de roupa importada