30 de abril de 2019 — Não incide PIS e Cofins em receitas de juros sobre o capital próprio, diz Carf
29 de abril de 2019 — STF volta a julgar concessão de imunidade a filantrópicas
29 de abril de 2019 — Nova decisão reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária
26 de abril de 2019 — Empresa consegue exclusão de PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições
26 de abril de 2019 — Compra de insumos isentos da Zona Franca dá direito a crédito de IPI, decide STF
25 de abril de 2019 — É inconstitucional lei municipal que fixa critérios de ISS para escritórios, diz STF
25 de abril de 2019 — STF analisa crédito de IPI sobre insumo da Zona Franca
24 de abril de 2019 — Parecer da Procuradoria Geral de SP defende cobrança de complementação do ICMS
24 de abril de 2019 — Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
14 de abril de 2019 — Supremo volta a julgar índices de correção monetária no dia 8 de maio