21 de maio de 2019 — CJF aprova projeto de criação de TRF da 6ª Região, em Minas Gerais
13 de maio de 2019 — O ICMS não pago e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
7 de maio de 2019 — Justiça livra times paulistas de ISS sobre programas de sócio-torcedor
2 de maio de 2019 — Empresas obtêm decisões para receber restituição ou deixar de pagar ICMS-ST
2 de maio de 2019 — PGR pede para se manifestar sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
30 de abril de 2019 — Decide o E. Supremo Tribunal Federal (STF) pela Não Incidência do ISSQN em Seguro Saúde
30 de abril de 2019 — Não incide PIS e Cofins em receitas de juros sobre o capital próprio, diz Carf
29 de abril de 2019 — STF volta a julgar concessão de imunidade a filantrópicas
29 de abril de 2019 — Nova decisão reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária
26 de abril de 2019 — Empresa consegue exclusão de PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições