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STF

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16 de fevereiro de 2023 — Os novos contornos da coisa julgada tributária e seus impactos no mercado

16 de fevereiro de 2023 — Coisa julgada tributária: STF nega modulação

10 de fevereiro de 2023 — STF julgará limites da coisa julgada em matéria tributária na próxima quarta-feira

1 de fevereiro de 2023 — A inconstitucionalidade das alíquotas ao PIS e a COFINS Decreto nº 11.374/2023

24 de janeiro de 2023 — Entenda os casos relevantes para a economia que aguardam julgamento pelo STF em 2023

9 de setembro de 2022 — STF retira de pauta modulação de efeitos do terço de férias

18 de março de 2022 — Difal: presidentes de TJs suspendem liminares sob o argumento de prejuízo a estados

8 de julho de 2021 — Valores descontados de empregados não podem compor base de cálculo de contribuição

10 de março de 2021 — Simplificação para o ISS

21 de maio de 2019 — Ministério Público poderá apresentar parecer sobre ICMS no PIS/Cofins

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