Receita Federal

4 de junho de 2025 — Justiça suspende cobrança milionária de CSLL

27 de fevereiro de 2025 — Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

6 de setembro de 2024 — STF analisa se multa de 150% aplicada pela Receita é confiscatória

24 de junho de 2024 — MP 1227: contribuintes deverão informar benefícios fiscais até 20 de julho

21 de maio de 2024 — PGFN lança transação para débitos de até R$ 45 milhões

17 de maio de 2024 — Liminares determinam que fim da desoneração da folha obedeça noventena

6 de maio de 2024 — Receita Federal esclarece que reoneração da folha tem efeitos a partir de 26 de abril

11 de abril de 2024 — Prazo para aderir à Autorregularização Incentivada de Tributos da Receita Federal

7 de março de 2024 — Tem início prazo de 90 dias para empresas privadas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

21 de fevereiro de 2024 — SPED: notificações e multas de dezembro/2023 na EFD podem ser automaticamente excluídas