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PIS e COFINS

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25 de junho de 2024 — STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST

12 de junho de 2024 — A medida provisória 1.227/2024 e a restrição na compensação do crédito tributário do PIS e da Cofins

28 de maio de 2024 — Carf: empresa deve recolher PIS/Cofins não cumulativo por usar IGP-M em contrato

21 de maio de 2024 — PGFN lança transação para débitos de até R$ 45 milhões

12 de janeiro de 2024 — ICMS-ST não integra as bases de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ

13 de setembro de 2023 — Gastos de transportadora com IPVA são insumos e geram créditos de PIS/Cofins

18 de agosto de 2023 — Receita esclarece direito ao crédito de PIS e COFINS no comércio

14 de abril de 2023 — Governo cria e retoma impostos visando arrecadar R$ 150 bi para viabilizar novas regras fiscais

15 de fevereiro de 2023 — ICMS na base de créditos de PIS/Cofins, Tema 756 da repercussão geral e a MP 1159

15 de fevereiro de 2023 — Juíza federal de São Paulo concede liminar para manter redução de PIS e Cofins

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