14 de maio de 2021 — STF valida cobrança de diferencial de alíquota de ICMS a empresas do Simples
14 de maio de 2021 — Relatora defende que decisão sobre ICMS no PIS/Cofins valha a partir de 2017
14 de maio de 2021 — STF limita efeitos da exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins
28 de abril de 2020 — STF: não incide ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica não utilizada
14 de abril de 2020 — TJSP suspende decisões que prorrogavam pagamentos de impostos de empresas
14 de abril de 2020 — Sem aval do Confaz, estados são impedidos de adiar parcelamentos com desconto
24 de março de 2020 — Justiça autoriza DF a isentar de ICMS compra de álcool gel, luvas e máscaras
18 de março de 2020 — Aneel vai discutir devolução bilionária de parte de imposto cobrado nas contas de luz
6 de março de 2020 — Sacolas e bandejas de supermercado não geram crédito de ICMS, diz STJ
12 de fevereiro de 2020 — Juiz afasta cobrança de ICMS por transferência de produtos de mesmo dono