18 de março de 2020 — Aneel vai discutir devolução bilionária de parte de imposto cobrado nas contas de luz
6 de março de 2020 — Sacolas e bandejas de supermercado não geram crédito de ICMS, diz STJ
12 de fevereiro de 2020 — Juiz afasta cobrança de ICMS por transferência de produtos de mesmo dono
7 de fevereiro de 2020 — Projeto propõe valor fixo em real para ICMS de combustível
24 de janeiro de 2020 — Contribuinte não precisa pagar diferença se Fisco errou cálculo do ICMS
21 de janeiro de 2020 — Justiça paulista extingue cobrança adicional de ICMS
17 de janeiro de 2020 — Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União
13 de janeiro de 2020 — Ação no Supremo cria mercado bilionário de créditos tributários
18 de dezembro de 2019 — Por 7 votos a 3, STF decide que, se comprovado dolo, é crime deixar de pagar ICMS declarado
16 de dezembro de 2019 — Câmara aprova adiamento de regra que deixa empresa usar crédito do ICMS