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ICMS

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22 de março de 2023 — Governo de SP libera mais R$ 400 milhões em créditos acumulados de ICMS

14 de março de 2023 — Mudanças nas alíquotas do ICMS: sua empresa está preparada?

17 de fevereiro de 2023 — STF valida alterações no ICMS de operações interestaduais

16 de fevereiro de 2023 — Supremo forma maioria para manter regra do ICMS em operações interestaduais

15 de fevereiro de 2023 — ICMS na base de créditos de PIS/Cofins, Tema 756 da repercussão geral e a MP 1159

14 de fevereiro de 2023 — Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações

10 de fevereiro de 2023 — Difal do ICMS: STF julgará processo no plenário físico em 12 de abril

10 de fevereiro de 2023 — Ação anulatória de débito fiscal será julgada pelo juízo da execução

24 de janeiro de 2023 — Entenda os casos relevantes para a economia que aguardam julgamento pelo STF em 2023

17 de janeiro de 2023 — MP nº 1.159: Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos e seus efeitos na substituição tributária

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