16 de fevereiro de 2023 — Supremo forma maioria para manter regra do ICMS em operações interestaduais
15 de fevereiro de 2023 — ICMS na base de créditos de PIS/Cofins, Tema 756 da repercussão geral e a MP 1159
14 de fevereiro de 2023 — Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações
10 de fevereiro de 2023 — Difal do ICMS: STF julgará processo no plenário físico em 12 de abril
10 de fevereiro de 2023 — Ação anulatória de débito fiscal será julgada pelo juízo da execução
24 de janeiro de 2023 — Entenda os casos relevantes para a economia que aguardam julgamento pelo STF em 2023
17 de janeiro de 2023 — MP nº 1.159: Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos e seus efeitos na substituição tributária
14 de junho de 2022 — Crédito acumulado: mais facilidade para o contribuinte do ICMS aderir ao ProAtivo
7 de junho de 2022 — Em respeito à anterioridade, juiz suspende cobrança do Difal em 2022
30 de maio de 2022 — Sefaz-SP torna mais intuitivo o acesso aos serviços relacionados ao ICMS