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ICMS

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3 de julho de 2023 — Guerra Fiscal: impactos e busca por soluções na tributação brasileira

15 de junho de 2023 — A Medida Provisória 1.159/2023 e a restrição de créditos como mitigação dos impactos trazidos pela exclusão do ICMS (RE 574.706)

14 de junho de 2023 — STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST

14 de junho de 2023 — STJ publica acórdão sobre tributação de IRPJ/CSLL em benefícios ficais de ICMS

16 de maio de 2023 — Receita Federal notifica contribuintes para regularização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS

5 de maio de 2023 — SPED: confira quando o registro 1601 da EFD-ICMS/IPI deve ser preenchido

17 de abril de 2023 — Decisão do STF sobre ICMS beneficia contribuinte, mas modulação deixa dúvida

14 de abril de 2023 — ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece

14 de abril de 2023 — STF retoma julgamento da ADC 49 que dispõe sobre transferência de créditos de ICMS

11 de abril de 2023 — STJ definirá tributação de benefícios relacionados ao ICMS

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