5 de dezembro de 2023 — STF valida lei que disciplinou aproveitamento de crédito de ICMS
5 de dezembro de 2023 — Varejo pode questionar na Justiça norma do Confaz sobre uso de créditos de ICMS
1 de dezembro de 2023 — STF decide que Difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22
27 de novembro de 2023 — Programa Resolve Já: Regularização de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) com redução na multa
7 de novembro de 2023 — Convênio ICMS 174/23: Regulamentação da transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade
1 de novembro de 2023 — Teto ICMS-PCD é ratificado em São Paulo e sobe para R$ 120 mil
5 de outubro de 2023 — Majoração da alíquota de ICMS deve considerar anterioridade anual, decide STF
3 de julho de 2023 — Guerra Fiscal: impactos e busca por soluções na tributação brasileira
15 de junho de 2023 — A Medida Provisória 1.159/2023 e a restrição de créditos como mitigação dos impactos trazidos pela exclusão do ICMS (RE 574.706)
14 de junho de 2023 — STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST