ICMS

18 de janeiro de 2024 — Novidades tributárias para 2024

12 de janeiro de 2024 — ICMS-ST não integra as bases de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ

9 de janeiro de 2024 — STF decide que crédito presumido de IPI a exportadoras não integra o PIS/Cofins

8 de janeiro de 2024 — ICMS vai se recuperar em 2024, afirma secretário da Fazenda de SP

6 de dezembro de 2023 — Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos

5 de dezembro de 2023 — STF valida lei que disciplinou aproveitamento de crédito de ICMS

5 de dezembro de 2023 — Varejo pode questionar na Justiça norma do Confaz sobre uso de créditos de ICMS

1 de dezembro de 2023 — STF decide que Difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22

27 de novembro de 2023 — Programa Resolve Já: Regularização de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) com redução na multa

7 de novembro de 2023 — Convênio ICMS 174/23: Regulamentação da transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade