8 de janeiro de 2024 — ICMS vai se recuperar em 2024, afirma secretário da Fazenda de SP
6 de dezembro de 2023 — Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos
5 de dezembro de 2023 — STF valida lei que disciplinou aproveitamento de crédito de ICMS
5 de dezembro de 2023 — Varejo pode questionar na Justiça norma do Confaz sobre uso de créditos de ICMS
1 de dezembro de 2023 — STF decide que Difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22
27 de novembro de 2023 — Programa Resolve Já: Regularização de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) com redução na multa
7 de novembro de 2023 — Convênio ICMS 174/23: Regulamentação da transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade
1 de novembro de 2023 — Teto ICMS-PCD é ratificado em São Paulo e sobe para R$ 120 mil
5 de outubro de 2023 — Majoração da alíquota de ICMS deve considerar anterioridade anual, decide STF