15 de março de 2024 — STJ: TUST/TUSD compõem a base de cálculo do ICMS
8 de março de 2024 — TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei
26 de fevereiro de 2024 — STJ: discussão sobre TUST/TUSD no ICMS é suspensa e será retomada em 13 de março
23 de fevereiro de 2024 — STF rejeita embargos na ADC 49 e mantém decisão sobre transferência de crédito de ICMS
20 de fevereiro de 2024 — Teses Tributárias – DIFAL DE ICMS
20 de fevereiro de 2024 — Acordo Paulista: as regras para usar precatórios, créditos de ICMS e de produtor rural
14 de fevereiro de 2024 — STF suspende julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
30 de janeiro de 2024 — Varejista tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre ICMS-ST, decide STJ