6 de maio de 2020 — É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, diz 1ª Turma do STJ
29 de janeiro de 2020 — Nulidade de autuações fiscais para a cobrança do ICMS-ST
18 de novembro de 2019 — Operação Doce Fronteira investiga esquema para burlar pagamento de ICMS de produtos alimentícios
25 de outubro de 2019 — Norma retira ICMS do cálculo de créditos da Cofins
27 de setembro de 2019 — Isenção de ICMS sobre mercadoria dada como bonificação não alcança empresas incluídas na substituição tributária
10 de setembro de 2019 — Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária
5 de setembro de 2019 — TRF-5: Decisão exclui ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
2 de setembro de 2019 — São Paulo terá que devolver ICMS-ST pago a mais antes de outubro de 2016
2 de setembro de 2019 — Tribunal aplica decisão do STF e cancela autuação
23 de agosto de 2019 — Governo paulista reabre parcelamento de ICMS-ST