7 de janeiro de 2026 — ICMS: Confaz publica protocolos com revogações e ajustes na substituição tributária
10 de novembro de 2025 — Receita Federal contraria entendimento do STJ no Tema 1.182 e ameaça segurança jurídica
16 de outubro de 2025 — São Paulo amplia transparência e controle sobre benefícios fiscais do ICMS
15 de outubro de 2025 — Crédito de ICMS sobre estoques em São Paulo poderá ser parcelado em 24 vezes
13 de outubro de 2025 — Secretaria da Fazenda edita regra que implementa transparência ativa de benefícios fiscais do ICMS
12 de setembro de 2025 — STJ afasta prazo para processos contra cobrança tributária
10 de setembro de 2025 — Sefaz-SP altera regras de inscrição estadual para o setor de combustíveis em busca de conformidade fiscal
2 de setembro de 2025 — Fazenda de SP realiza operação para verificar lançamentos de créditos de ICMS