16 de outubro de 2025 — São Paulo amplia transparência e controle sobre benefícios fiscais do ICMS
15 de outubro de 2025 — Crédito de ICMS sobre estoques em São Paulo poderá ser parcelado em 24 vezes
13 de outubro de 2025 — Secretaria da Fazenda edita regra que implementa transparência ativa de benefícios fiscais do ICMS
12 de setembro de 2025 — STJ afasta prazo para processos contra cobrança tributária
10 de setembro de 2025 — Sefaz-SP altera regras de inscrição estadual para o setor de combustíveis em busca de conformidade fiscal
2 de setembro de 2025 — Fazenda de SP realiza operação para verificar lançamentos de créditos de ICMS
21 de agosto de 2025 — CONFAZ publica seis novos Convênios ICMS sobre benefícios fiscais e redução de juros e multas
19 de agosto de 2025 — Fazenda de SP anuncia novas regras para reforçar controle e aprimora processos para aumentar a segurança e conformidade na apropriação de créditos do ICMS
15 de agosto de 2025 — A suposta “fraude” no ressarcimento do ICMS-ST e a reforma tributária
14 de agosto de 2025 — STJ reconhece créditos de ICMS por energia na produção de gases perdidos