6 de junho de 2025 — CONFAZ publica novos Convênios ICMS com adesões e parcelamentos
13 de maio de 2025 — Fazenda Paulista notifica empresas que excluíram tarifas de energia do ICMS
7 de maio de 2025 — CONFAZ ratifica convênios de ICMS com novos benefícios fiscais
17 de janeiro de 2025 — Crédito presumido de ICMS não integra base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, decide TRF-6
13 de janeiro de 2025 — Sefaz-SP limita créditos de ICMS sobre insumos intermediários
23 de outubro de 2024 — Nova fase do Acordo Paulista possibilita renegociação de R$ 50 bi em dívidas de ICMS
11 de outubro de 2024 — Confaz publica novo convênio retificando seu posicionamento, nos termos do julgamento da ADC 49
27 de setembro de 2024 — Sefaz-SP disponibiliza ferramenta para correção de ICMS DIFAL
3 de setembro de 2024 — STF deve julgar casos tributários nesta semana; veja a pauta completa
16 de agosto de 2024 — STJ dispensa comprovação para devolução de ICMS na substituição para frente