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Home Direito Tributário Página 8

Direito Tributário

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20 de outubro de 2021 — Teses Tributárias – A não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC

6 de outubro de 2021 — Receita: álcool em gel e máscaras contra Covid-19 geram créditos de PIS/COFINS

29 de setembro de 2021 — Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/COFINS

24 de setembro de 2021 — STF forma maioria pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic

24 de setembro de 2021 — PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS

23 de setembro de 2021 — STJ permite correção de crédito presumido de IPI após atraso do fisco

23 de setembro de 2021 — Carf: comercial exportadora pode tomar crédito de PIS e Cofins sobre despesa indireta

23 de setembro de 2021 — Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente

23 de setembro de 2021 — Aumento do IOF é inconstitucional e pode ser judicializado, dizem especialistas

20 de setembro de 2021 — Supremo nega inclusão de contador em execução fiscal

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