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Home Direito Tributário Página 53

Direito Tributário

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13 de março de 2019 — Terceiros podem responder por dívidas tributárias

12 de março de 2019 — STF pode julgar este ano se declarar e deixar de pagar ICMS é crime

8 de março de 2019 — Doria lança pacote de incentivos para montadoras em SP

8 de março de 2019 — Não incide ICMS sobre serviço de auxílio às listas, define STJ

8 de março de 2019 — Inatividade presumida gera suspensão de 18,8 mil inscrições estaduais

7 de março de 2019 — Secretaria da Fazenda e Planejamento repassa em fevereiro R$ 2,2 bilhões em ICMS para as prefeituras

5 de março de 2019 — Corregedor nega bloqueio imediato de valores para pagamento de precatórios

5 de março de 2019 — Classificação de mercadorias é atividade jurídica, diz Carf

1 de março de 2019 — Unicórnio Tributário

1 de março de 2019 — Mantida decisão que desobriga empresas de grande porte de publicarem balanço

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