16 de agosto de 2019 — CNJ indica que bancos privados poderão administrar depósitos judiciais
15 de agosto de 2019 — TJ-SP decide não julgar ICMS sobre software
15 de agosto de 2019 — Entenda como as alterações no ICMS a partir de julho de 2019 impactam na gestão fiscal e tributária das empresas
14 de agosto de 2019 — STJ decide que há juros sobre parcelas do Refis da Crise
14 de agosto de 2019 — TJ-SP declara inconstitucional trecho de lei sobre restituição de créditos tributários
13 de agosto de 2019 — Lei estadual que concede benefício e isenção de ICMS é inconstitucional, diz PGR
12 de agosto de 2019 — Declaração do Imposto Rural começa nesta segunda-feira
12 de agosto de 2019 — STJ analisa tributação de créditos do Reintegra
9 de agosto de 2019 — Reforma tributária do governo mesclará diferentes textos do Congresso
8 de agosto de 2019 — TJ-SP julgará ICMS sobre software por download