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Home Direito Tributário Página 35

Direito Tributário

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12 de fevereiro de 2020 — Juiz afasta cobrança de ICMS por transferência de produtos de mesmo dono

12 de fevereiro de 2020 — “Crédito” para fins de determinação do critério temporal do IRRF

7 de fevereiro de 2020 — Projeto propõe valor fixo em real para ICMS de combustível

6 de fevereiro de 2020 — Empresa do Grupo FORD poderá compensar IRRF de períodos diferentes, com base na decisão proferida pelo STJ

4 de fevereiro de 2020 — Taxa de franquia do McDonald’s é tributável, decide Carf

3 de fevereiro de 2020 — Empresa estrangeira pode ser citada por representante não formalizado

28 de janeiro de 2020 — Receita Federal moderniza Trânsito Aduaneiro, reduzindo tempo e custos no comércio exterior

24 de janeiro de 2020 — Bolsonaro diz que está descartado aumento de imposto sobre cerveja, cigarro e itens com açúcar

22 de janeiro de 2020 — Maia: Comissão da reforma tributária deve ser instalada na 1ª semana de fevereiro

21 de janeiro de 2020 — Justiça paulista extingue cobrança adicional de ICMS

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