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Home Direito Tributário Página 34

Direito Tributário

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14 de abril de 2020 — TJSP suspende decisões que prorrogavam pagamentos de impostos de empresas

14 de abril de 2020 — Sem aval do Confaz, estados são impedidos de adiar parcelamentos com desconto

3 de abril de 2020 — Parcelamento Simplificado: PGFN adia aumento da parcela mínima para 2021

2 de abril de 2020 — Projeto prevê tributação de lucros e dividendos já em 2020

2 de abril de 2020 — Contribuintes buscam liberação de créditos e depósitos judiciais

27 de março de 2020 — PGFN pode reabrir prazo para negociação de dívidas

26 de março de 2020 — Fim do voto de qualidade pode mudar teses no Carf

24 de março de 2020 — Justiça autoriza DF a isentar de ICMS compra de álcool gel, luvas e máscaras

28 de fevereiro de 2020 — Erro no cálculo do imposto devido: Responsabilidade da Fazenda

12 de fevereiro de 2020 — TJ-DF reconhece fraude à execução e cancela doação de imóvel de pai para filho

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