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Home Direito Tributário Página 32

Direito Tributário

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6 de maio de 2020 — Receita Federal publica regras para o pagamento da CSLL por bancos

6 de maio de 2020 — Câmara Superior de Recursos Fiscais analisa os efeitos da postergação no lançamento

6 de maio de 2020 — Projeto autoriza contribuinte a ceder créditos tributários a terceiros

30 de abril de 2020 — Receita Federal publica regras para o pagamento da CSLL por bancos

24 de abril de 2020 — Gilmar Mendes adia análise de multa isolada

24 de abril de 2020 — Lei do contribuinte legal impede que casos de pequeno valor cheguem ao Carf

24 de abril de 2020 — Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária

24 de abril de 2020 — Proposta antecipa para 2021 direito de crédito do ICMS para empresas

22 de abril de 2020 — Justiça suspende cobrança de parcelas de empréstimos consignados por quatro meses

22 de abril de 2020 — Carf continuará sem sessões presenciais pelo menos até junho

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