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Home Direito Tributário Página 26

Direito Tributário

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21 de agosto de 2020 — Decisão do STF leva à inconstitucionalidade da antecipação do ICMS em SP

21 de agosto de 2020 — Fazenda Nacional irá parcelar dívidas de pequeno valor

20 de agosto de 2020 — ISS não integra base de cálculo de PIS/Cofins, diz Justiça Federal em SP

12 de agosto de 2020 — CONFAZ apresenta novo laudo para concessão da isenção do ICMS

12 de agosto de 2020 — Carf aplica voto de qualidade pró-contribuinte em casos sobre ITR

11 de agosto de 2020 — STF: incide ITBI na incorporação de imóveis para integralizar capital social

6 de agosto de 2020 — STF decide que farmácias de manipulação pagam ISS e ICMS

6 de agosto de 2020 — STF afasta contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

6 de agosto de 2020 — Supremo mantém ICMS sobre venda de veículo por locadora

5 de agosto de 2020 — Recuperação de Créditos Tributários em meio a Pandemia do Coronavírus

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