14 de outubro de 2020 — A Imputação Criminal ante o não recolhimento do ICMS
7 de outubro de 2020 — Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas
7 de outubro de 2020 — STF: setor de construção civil só deduz do ISS materiais com incidência de ICMS
2 de outubro de 2020 — PGFN institui Programa de Retomada Fiscal com foco em dívidas do setor rural
25 de setembro de 2020 — STJ mantém decisão que estabeleceu que o ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o da nota fiscal
10 de setembro de 2020 — STF suspende julgamento sobre regime tributário paulista para comercialização de energia
10 de setembro de 2020 — STF: empresas do Simples não aproveitam alíquota zero de PIS/Cofins monofásico
10 de setembro de 2020 — STJ: ICMS não incide na dilatação de combustível em razão do calor
10 de setembro de 2020 — TJ/SP autoriza substituição da garantia do juízo por precatórios judiciais em execução fiscal
9 de setembro de 2020 — ICMS: Confaz autoriza que nove Estados criem Refis com descontos